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Prorrogadas vistorias e validade dos documentos náuticos devido à pandemia

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As consequências da pandemia do novo coronavírus também chegaram ao mundo náutico. E uma dessas consequências foi a prorrogação das vistorias e validade dos documentos náuticos devido à quarentena. No texto de hoje vamos apresentar mais informações sobre o assunto e quais são as novas datas a serem consideradas! Confira a seguir!

Quais as mudanças na validade dos documentos náuticos e vistorias? 

Já que evitar aglomerações é uma das principais recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para prevenir a disseminação do coronavírus, a Diretoria de Portos e Costas da Marinha Brasileira encontrou uma maneira de deixar todos mais tranquilos e seguros com relação aos documentos náuticos. Por isso, em março deste ano, foram tomadas as seguintes medidas, que desde então estão em vigência:

  1. A validade dos documentos discriminados na Portaria nº 85/DPC, de 19 de março de 2020, que estejam em vigor até 31 de dezembro de 2020;
  1. As vistorias em embarcações e plataformas previstas para serem realizadas até 31 de dezembro de 2020;
  1. A validade dos documentos da Portaria nº 86/DPC, de 24 de março de 2020, que estejam em vigor até 31 de dezembro de 2020;
  1. A validade dos certificados discriminados na Portaria nº 155/DPC, de 12 de maio de 2020, que estejam em vigor até 31 de dezembro de 2020.

Você pode conferir mais informações acessando na íntegra as portarias da Marinha Brasileira: PORTARIA Nº 86 /DPC e PORTARIA Nº 85 /DPC. Outra medida tomada pela Marinha foi suspender os cursos do ensino superior marítimo até que a situação se normalize. 

Quais orientações seguir com a prorrogação dos documentos náuticos?

A prorrogação dos documentos náuticos deve ser solicitada às Sociedades Classificadoras e às Entidades Certificadoras, para então serem efetuadas, respeitando todas as exigências da DPC informada.

Já nos casos em que as embarcações são certificadas pelas Capitanias, Delegacias e Agências da Marinha do Brasil, seus proprietários precisam solicitar as prorrogações para suas respectivas Organizações Militares – para que elas possam tomar as medidas cabíveis. 

Lembrando que a prorrogação não é válida para equipamentos de detecção e combate de incêndio, nem para os de salvatagem. Todos os documentos náuticos desses equipamentos devem estar com as vistorias em dia. 

Afinal, quais documentos são obrigatórios?

E já que estamos falando em documentos náuticos, você sabe quais deles são obrigatórios ao adquirir uma embarcação? Não se preocupe, essa é uma dúvida muito comum entre os donos de embarcações. Vamos relembrar quais os documentos náuticos são obrigatórios seguindo as exigências da Marinha Brasileira.

Os documentos de porte obrigatório são:

  • TIE/TIEM (Título de inscrição de Embarcação – Título de inscrição de Embarcação Miúda); 
  • Carteira de Habilitação de Amador e Documento de Identidade do condutor da embarcação; 

TIE/TIEM: esse é um documento emitido como um cadastro do barco no sistema de gerenciamento de embarcações da marinha. É realizada uma análise da documentação apresentada pelo usuário, caso seja aprovada, o Título de Inscrição de Embarcação é emitido para o proprietário e tem duração de 5 anos. 

Carteira de habilitação: assim como a legislação dos veículos terrestres, a dos veículos marítimos também exigem carteira de habilitação dos pilotos. Para realizar o exame é preciso ter mais de 18 anos. Existem categorias diferentes da carteira de habilitação, sendo pré-requisito nessa ordem: 

  • Arrais amador: barcos em águas abrigadas, como rios, lagos, lagoas e baías, em uso recreativo; 
  • Mestre amador: pode também navegar por áreas costeiras;
  • Capitão amador: autorizada a navegação por qualquer mar e oceano;
  • Motonauta: para pilotar motos aquáticas; 

Para saber mais informações sobre como tirar a carteira de habilitação náutica, acesse nosso conteúdo na íntegra: clique aqui


Se ainda restou alguma dúvida pendente ou para resolver alguns desses casos, entre em contato por telefone ou e-mail com a capitania dos portos responsável pela sua região. Quer receber mais conteúdos como este e ficar por dentro de todas as novidades do mundo náutico? Siga as redes sociais da FS Yachts: Facebook e Instagram.

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